O direito à revisão de aposentadoria conhecida como “Revisão da Vida Toda” encontra-se empatada no STF, restando apenas o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas do processo durante a sessão de votação ocorrida no dia 11/06.
Para quem não sabe, a Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que adiciona ao cálculo do valor da aposentadoria todos os salários de contribuição da vida do segurado, podendo fazer o valor do benefício subir consideravelmente em alguns casos.
A ação já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) e da DPU (Defensoria Pública da União). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já julgou a ação totalmente favorável aos aposentados.
Ocorre que a ação chegou a Supremo Tribunal Federal (STF) e lá houve um empate de votos:
Os ministros Marco Aurélio de Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber votaram a favor dos aposentados.
Já os ministros Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes e Luiz Fux, por acreditarem que essa revisão afetaria os cofres públicos, entendem que os aposentados não devem ter direito a essa revisão.
O ministro Alexandre de Moraes, o único que ainda não proferiu o seu voto, pediu vistas do processo e não sabemos quando tomará a sua decisão. Estamos confiantes que o ministro, por ser um respeitável constitucionalista e até mesmo autor de excelentes doutrinas de Direito Constitucional, grande constitucionalista, ele é professor da matéria, julgue juridicamente o caso (e não politicamente).
