A reincidência é um termo jurídico que se refere à situação em que uma pessoa comete um novo crime após já ter sido condenada por outro crime anteriormente. No direito penal brasileiro, ela pode ser classificada em dois tipos: genérica e específica.
Essa diferenciação é importante porque influencia diretamente na aplicação da pena quando uma pessoa é condenada.
Qual a diferença entre elas?
Reincidência genérica ocorre quando uma pessoa comete um novo crime, independentemente de sua natureza, após ter cumprido ou estar cumprindo pena por um crime anterior. Ou seja, não importa se os crimes são diferentes entre si; o que conta é que o indivíduo já foi condenado anteriormente.
O Código Penal, em seu artigo 63, considera que a condenação anterior como antecedente, desde que entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração subsequente não tenha transcorrido período de tempo superior a 5 anos, conhecido como período depurador.
A reincidência específica, por outro lado, é um conceito mais restrito e se aplica quando a pessoa comete o mesmo tipo de crime ou um crime da mesma espécie.
Por exemplo, se alguém foi condenado por furto e depois comete outro furto.
Não há um artigo específico no Código Penal que trate da reincidência específica, mas ela é reconhecida pela doutrina e jurisprudência como uma agravante mais intensa do que a reincidência genérica.
Quais as consequências?
As consequências jurídicas da reincidência são significativas.
De acordo com o artigo 61 do Código Penal, a reincidência é uma circunstância agravante, o que significa que pode levar a um aumento da pena.
Além disso, o artigo 64, inciso I, estabelece que a reincidência não pode ser utilizada para caracterizar a personalidade do agente ou a conduta social como más, nem para justificar a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada, ou para proibir a substituição da pena privativa de liberdade por outra espécie de pena.
Qual a importância do advogado criminalista?
A importância de um advogado criminalista nesse contexto é fundamental.
Um advogado especializado pode analisar a fundo o histórico do réu e a natureza dos crimes cometidos para argumentar contra a aplicação indevida da reincidência, especialmente em casos de reincidência específica.
Além disso, o advogado pode trabalhar para minimizar as consequências da reincidência na dosimetria da pena, buscando a aplicação de penas alternativas ou regimes de cumprimento mais brandos, quando possível.
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